| Projeto: |
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PLO 10 21/11/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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04-10/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0010-2018 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRATA-SE DE ALTERAÇÃO PARA FIXAR EM 43 O NÚMERO DE VEREADORES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OU SEJA, UMA DIMINUIÇÃO DE APROXIMADAMENTE 22[SIMBOLO_PERCENTUAL] (VINTE POR CENTO) DO NÚMERO DE VEREADORES NA CIDADE) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CMSP / DESPESA / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / QUANTIDADE / REDUCAO / VEREADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/11/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 06/12/2018 | | CCJ | Recebido em 07/12/2018 | Encaminhado em 20/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 01/03/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | CCJ | Recebido em 01/03/2021 | |
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